A ASF avisa que em caso de sismo, a reconstrução do imóvel e o pagamento do crédito habitação pode conduzir a perdas elevadas, com contágio direto ao setor financeiro.
Apenas 19% a 20% de todos fogos habitacionais têm cobertura de risco sísmico, revela a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) no relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões relativo a dezembro de 2022. Ou seja, apenas uma em cada cinco casas tem seguro que permite recuperação, previamente acordada, de danos causados por um sismo.
Para o regulador, os dados revelam uma cobertura insuficiente que poderá colocar em causa a capacidade de recuperação do país perante uma catástrofe de natureza sísmica.
Algarve e Lisboa com maior risco sísmico e cobertura
As regiões em que as seguradoras mais concentram capitais seguros do segmento habitação com cobertura de Fenómenos Sísmicos (FS) são o Algarve, Lisboa e Vale do Tejo e Porto. As duas primeiras regiões são também as zonas com maior risco sísmico a nível nacional.
“Este facto sugere a existência de alguma seleção adversa do risco, em prejuízo da diversificação entre zonas mais e menos expostas e da consequente mutualização do risco entre zonas que daí resultaria”, lê-se no relatório.
Ainda nesse assunto, a ASF refere haver um “limite natural” à diversificação devido à concentração de edificações, tendencialmente de valor mais elevado, em zonas mais expostas ao risco sísmico, como é o caso de Lisboa e do Algarve.
Outra conclusão aponta para uma desigual distribuição entre conselhos de fogos com cobertura FS, variando entre os 3% e outros 36%. Os concelhos de Mafra, Cascais e Oeiras estão entre os que têm a maior taxa de cobertura de FS (36%) e os conselhos Barrancos, Penamacor, Almeida entre os que apresentam a taxa de cobertura de 3%.
Segundo a ASF, “79,2% do montante total estimado para o custo de reconstrução do parque habitacional nacional não dispõe de proteção seguradora contra o risco de FS”. Fenómeno que o regulador diz ser relevante porque a habitação representa em 2022 cerca de 51% do património dos particulares, segundo o Banco de Portugal.
Em caso de sismo e na ausência de cobertura seguradora, “a provável perda de rendimentos dos particulares conjugada com a necessidade de conciliar o financiamento da reconstrução do imóvel e o pagamento do crédito hipotecário pode conduzir a perdas elevadas, com contágio direto ao setor financeiro”. Uma vez que as habitações perdem o seu valor quando são danificadas, levando muitos os clientes a abandonar o crédito de uma casa que desvalorizou. Consequentemente, a catástrofe poderá “exigir a intervenção do Estado, dada a ausência de alternativas de financiamento da reconstrução, pressionando assim a perceção de risco de crédito do país“, lê-se no relatório.
No entanto, se houver cobertura da seguradora, as perdas irão ser indemnizadas, na medida das responsabilidades assumidas, o que reduzira as pressões colocadas sobre o Estado em matérias de recuperação pós-catástrofe.
- Noticia ECO – Francisca Pinto Goncalves
- 23 Abril 2024
