Um veículo sem Seguro Automóvel encontra-se numa situação ilegal, pelo que neste casos legalmente:

• O veículo pode ser apreendido e o seu proprietário pode ter de pagar uma coima.
• O condutor ou proprietário do veículo podem ser responsabilizados pelo pagamento total das indemnizações devidas aos lesados, em caso de acidente.

O Sistema de Carta Verde é uma convenção internacional, denominada Convenção Multilateral de Garantias, que tem por objectivo facilitar o transporte rodoviário. Nos países aderentes a este sistema, a Carta Verde constitui o documento comprovativo da celebração do contrato do seguro obrigatório.

O Seguro Automóvel é válido em:

• Portugal;
• Países da União Europeia: Áustria, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;
• Países aderentes ao Acordo Multilateral de Garantia: Andorra, Islândia, Noruega, Suíça (Liechtenstein) e Croácia.

No entanto, poderá a pedido do Tomador de seguro, ser válido em outros países europeus e não europeus.

A franquia afecta o preço do Seguro Automóvel. Pois, a franquia corresponde ao valor que fica a cargo do tomador do Seguro Automóvel, em caso de sinistro. Deste modo, a franquia permite reduzir o preço do Seguro Automóvel, porque responsabiliza o tomador do seguro por uma parte do prejuízo.

Quando viajar para o estrangeiro o tomador do Seguro Automóvel deve:

• Verificar se a sua Carta Verde é válida para todo o período da viagem e para os países que vai visitar, pois o seguro obrigatório só é válido nos países indicados na Carta Verde.
• Pedir antecipadamente à seguradora uma extensão territorial que abranja os países pretendidos.

O Seguro Automóvel termina às 24 horas do dia da venda, pelo que o novo proprietário tem de celebrar outro contrato de seguro. E, o tomador do seguro deve comunicar imediatamente ao seu segurador a venda do veículo.