Tenha presente que para a resolução rápida e eficaz de acidentes integráveis na Convenção IDS junto da seguradora do interveniente não responsável, bastará o preenchimento correcto e adequado da DAAA;

Porém, havendo divergência de opiniões sobre a responsabilidade do acidente, ou existência de feridos, não abdique da chamada e intervenção da autoridade (PSP ou GNR); Se constatar a existência de testemunhas, providencie a sua identificação à autoridade interveniente, logo no local do acidente;

Mesmo que o sinistro tenha características que o excluam dos parâmetros resolutórios da Convenção IDS, (existência de feridos e intervenção de mais do que dois veículos, contam-se entre as nulidades mais frequentes), mantém-se o interesse do preenchimento da DAAA em todas as suas componentes e dos restantes procedimentos em caso de litígio ou existência de feridos (intervenção de autoridade e identificação de testemunhas);

Procure manter a calma

• Vista de imediato o colete reflector
• Coloque o triângulo, de forma a assinalar devidamente o Acidente
• Tome todas as medidas ao seu alcance para evitar ou limitar as consequências do acidente
• Em caso de existência de feridos, chame de imediato o Serviço de Emergência Médica 112 e as Autoridades Policiais (PSP ou GNR)
• Preencha a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA)
• Se possível, fotografe o acidente e os danos provocados.

A ocorrência de um sinistro deve dar lugar ao preenchimento da D.A.A.A., se os condutores estiverem de acordo quanto às circunstâncias em que ocorreu, quer envolva dois ou mais veículos. A D.A.A.A. não implica o reconhecimento de responsabilidade no acidente e facilita a regularização do sinistro. Após terem preenchido e assinado, em conjunto, o respectivo impresso, cada interveniente fica com uma das folhas.

Posteriormente, cada um deve preencher o verso da respectiva folha, a Participação de Sinistro, e entregá-la à sua seguradora.

Preencha em 15 pontos

1. Data do Acidente
Indique a data e hora do acidente.

2. Localização
Indique o país e o local. Este de forma detalhada, pois qualquer inexactidão pode influenciar a atribuição de responsabilidades.

3. Feridos
Indique a existência de feridos, ainda que ligeiros.

4. Danos Materiais
Indique a existência de danos noutros veículos ou objectos. É necessário conhecer os proprietários destes, quando existem.

5. Testemunhas
Indique os nomes, moradas e telefones das testemunhas se existirem. Por vezes são essenciais para o apuramento de responsabilidades pelo que todas as indicações (moradas, telefones de contacto, se são ou não passageiros) devem ser fornecidas. Escrever “sem testemunhas” quando não existirem.

6. Segurado/Tomador de Seguro
Indique qual o segurado/tomador de seguro (ver documento de seguro), e respectivos contactos (morada, telefone ou e-mail e número de contribuinte).

7. Veiculo
Indique dados do veículo (marca/modelo, nº de matrícula e país de matrícula), bem como do reboque se existir.

8. Companhia de Seguros
É indispensável a indicação das seguradoras, número de apólice Carta Verde e respectiva validade, bem como dos dados e contactos da agência, representante ou corretor.
Indique também se os danos materiais estão cobertos pela apólice.

9. Condutor
É necessário, para além do nome e morada, número da carta de condução para se verificar a habilitação à condução do tipo de veículo. Indicar um telefone ou e-mail para contacto durante o dia, em caso de necessidade.

10. Ponto de embate inicial
É fundamental a indicação do ponto de embate inicial, pois os danos apresentados após a imobilização do veículo podem não ser conclusivos para apuramento da responsabilidade.

11. Danos Vísiveis
Assinalar os danos atribuíveis ao sinistro, já que os veículos poderão ter outros danos não provocados pelo acidente que motivou esta D.A.A.A.

12. Circunstâncias
Devem ser assinalados todos os quadros aplicáveis à descrição do acidente (1 a 17).

13. Esquema do Acidente
A desenhar de forma a que, complementado pelas circunstâncias permita concluir como aconteceu o acidente e definir responsabilidades.
Deverão constar alguns elementos essenciais tais como:

• Veículos intervenientes e danificados
• Outros objectos danificados
• Sentido da marcha dos veículos
• Largura dos veículos
• Largura da via
• Traços contínuos ou tracejados/descontínuos
• Sinalização existente
• Metros de travagem
• Local exacto onde se deu o acidente
• Local onde o(s) veículo(s) ficou(ficaram) imobilizado(s)

14. Observações
Qualquer indicação que considerar pertinente.

15. Assinatura dos condutores
Devem ser as que constam do seu B.I. e deverão corresponder igualmente à que consta das propostas de seguro/alteração, se for o Tomador ou Segurado.

De uma forma genérica, sempre que o tomador ou a pessoa segura, pretender fazer funcionar quaisquer das garantias previstas no contrato, tem o dever de informar com verdade as circunstâncias e consequências do acidente ou da doença, cumprir as prescrições do médico assistente, sujeitar-se, se necessário, a exame por médico indicado pela seguradora.

Qualquer internamento hospitalar ou intervenção cirúrgica de natureza não urgente deve ser previamente coordenada com a Seguradora.

Caso contrário deve comunicar à seguradora, o internamento hospitalar ou intervenção cirúrgica e apresentar os documentos comprovativos das despesas realizadas com os cuidados de saúde e participar o sinistro no prazo máximo de 8 dias a contar da data da sua ocorrência ou conhecimento.

Em caso de urgência, o sinistrado, antes de tudo, deve ser encaminhado para a urgência hospitalar mais próxima.

Em caso de acidente com lesão de menor gravidade, que não aconselhe tratamento de urgência, o sinistrado deverá apresentar-se no local de atendimento indicado pela Seguradora

Em qualquer dos casos a entidade empregadora, ou o próprio sinistrado se ele próprio for o Tomador, deve fazer a participação directamente à Seguradora ou por intermédio dos nossos Serviços.

Todos os procedimentos posteriores são da inteira responsabilidade da Seguradora: assistência, tratamento e pagamento das prestações contratuais.

É útil ter presente, no caso das empresas, que se o salário ou ordenado declarado for inferior ao mínimo legal ou ao efectivamente pago, o Segurado responderá pela parte excedente das indemnizações e pensões, e, proporcionalmente, pelas despesas de hospitalização, assistência clínica, transportes, despesas judiciais e de funeral, e todas as demais despesas realizadas no interesse do Segurado.

Por nosso intermédio – desejavelmente – ou directamente à Seguradora, o Segurado ou a Pessoa Segura, num prazo de 48 horas, deverá comunicar os factos de que tenha tido conhecimento e que possam acarretar responsabilidade para a Seguradora, bem como de eventuais pedidos de indemnização ou processos em curso, civis ou criminais.

Deverá ainda juntar carta de reclamação dos danos causados ao terceiro.

Seguidamente e por escrito, no prazo de oito dias, a participação deve ser formalizada.
O Segurado não deverá tomar nenhuma iniciativa autónoma da Seguradora relativamente ao processo de regularização do sinistro participado.

Em caso de urgência, o sinistrado, antes de tudo deve ser encaminhado para a urgência hospitalar mais próxima.

Em todo o caso é sempre dever do segurado ou das pessoas seguras a tomada de todas as medidas capazes de minimizar as consequências do acidente.

A participação à seguradora deverá ser concretizada, por escrito, até o máximo de oito dias após o acidente, com a indicação do máximo de elementos esclarecedores da ocorrência: dia, hora, causas, testemunhas, consequências, etc.

Deverá ser remetido para a seguradora o relatório clínico do médico/estabelecimento clínico que tratou o sinistrado, onde conste a natureza das lesões e dias eventualmente previstos para a Incapacidade Temporária, bem como a indicação da possível Invalidez Permanente.

Também, quando ocorrer o fecho do processo clínico, a alta, esta deve ser comunicada à Seguradora, juntamente com a declaração médica, onde consta a data da alta e o tempo de duração da Incapacidade Temporária ou a da Invalidez Permanente atribuída, bem como os documentos de despesa a que tenha havido lugar, para efeitos de indemnização pela seguradora.

Se do acidente resultar a morte da pessoa segura, dever-se-á juntar:

No caso de Particulares

• Certidão de óbito;
• Atestado Médico sobre a natureza do acidente  causador da morte.

No caso de Empresas

• Certidão de óbito;
• Atestado Médico sobre a natureza do acidente causador da morte;
• Declaração da Empresa com a confirmação de que o falecido se encontrava ao seu serviço, qual a remuneração e a data do  falecimento.

Em caso de sinistro na habitação o segurado deverá assegurar que :

Emprega todos os meios ao seu alcance para reduzir ou evitar o agravamento dos prejuízos decorrentes do sinistro e para salvar os bens Seguros;

Não serão removidos ou alterados – nem por si próprio nem por ninguém com o seu consentimentos – quaisquer vestígios do sinistro, sem acordo prévio da seguradora;

Os salvados ficam devidamente guardados e conservados;

A seguradora é informada, por escrito, da ocorrência de quaisquer eventos cobertos, no prazo máximo de oito dias, a contar da data do seu conhecimento, indicando o dia, hora, causa conhecida ou presumível, natureza e montante provável dos prejuízos;

À seguradora serão fornecidas todas as provas solicitadas, bem como todos os relatórios ou outros documentos que possua ou venha a obter.

É importante ter presente que é ao segurado que compete provar a veracidade da reclamação bem como do seu interesse legal nos bens Seguros – é o chamado ónus da prova – , pelo que será aconselhável guardar toda a documentação que prove a existência desses bens. Se possível os recibos que comprovem a compra dos electrodomésticos, do mobiliário, etc..

Se possuir obras de arte, faça fotografias desses objectos e anote as características especiais que os podem identificar, bem como o valor que lhes é atribuído

Por sua vez são obrigações da Seguradora:

• Proceder com a adequada prontidão e diligência às averiguações e peritagens necessárias ao reconhecimento do sinistro e à  avaliação dos danos.
• Proceder ao pagamento da indemnização logo que  concluídas as investigações e peritagens necessárias ao reconhecimento do  sinistro e à fixação do montante dos danos, sem prejuízo de pagamentos por conta, sempre que se reconheça que devem ter lugar.

Se decorridos 45 dias, a seguradora, de posse de todos os elementos indispensáveis à reparação dos danos ou ao pagamento da indemnização acordada, não tiver realizado essa obrigação, por causa não justificada ou que lhe seja imputável, incorrerá em mora, vencendo a indemnização juros à taxa legal em vigor.

É útil ter presente que muitas seguradoras se regem, na regularização de sinistros, pela aplicação da “regra proporcional” que consiste na aplicação das disposições legalmente estabelecidas para o caso em que o capital seguro é inferior ao custo de reconstrução (no caso de edifícios) ou ao custo de substituição em novo (no caso de mobiliário e recheio).

Quando esse for o caso, o segurado responderá pela parte proporcional dos prejuízos, como se fosse segurador do excedente.

Existem contudo outras Seguradoras que já comercializam contratos sem a aplicação da a regra proporcional: habitualmente denominados Seguros em primeiro risco absoluto.

Para a determinação do valor da indemnização, nos contratos deste tipo, apenas interessa considerar o capital seguro, independentemente do valor real ou do custo de reconstrução dos bens Seguros.

No caso dos seguros obrigatórios (Incêndio em propriedade horizontal), na condição de ter sido convencionado a actualização de capitais (indexada ou convencionada), a regra proporcional não se aplicará se o capital seguro for igual ou superior a 85% do custo de reconstrução dos bens seguros.

No caso de o capital seguro ser superior ao valor de reconstrução ou de substituição em novo, será este o limite de indemnização a suportar pela seguradora.

Morte

Os beneficiários designados pelo Tomador, ou não os havendo, os herdeiros judicialmente habilitados, deverão apresentar:

No caso de Particulares

• Certidão de óbito;
• Atestado Médico sobre a natureza da doença ou do acidente causador da morte.
• Caso haja menores deverá ser entregue a habilitação de Herdeiros

No caso de Empresas

• Certidão de óbito;
• Atestado Médico sobre a natureza da doença ou do acidente causador da morte.
• Declaração da Empresa com a confirmação de que o falecido se encontrava ao seu serviço, qual a remuneração e a data do falecimento.

Invalidez

Se um colaborador for vitima de acidente ou atingido por doença, ocasionando uma Invalidez, o facto deverá ser comunicado de imediato à Seguradora pelo Segurado, em carta registada, acompanhada de um Atestado Médico da Pessoa Segura , bem como quaisquer outros elementos complementares de diagnóstico que o mesmo disponha, para efeitos de constituição de um Processo de Reconhecimento de Invalidez.

A prova de Incapacidade fica sempre a cargo da Pessoa Segura, podendo no entanto os Serviços Clínicos da Seguradora, em qualquer momento, solicitar a presença da pessoa acidentada para se inteirar do seu estado de saúde.

O prazo para comunicação de uma Invalidez é de três meses.