Em 1370, os seguros marítimos foram os primeiros a ser objeto de regulamentação em Portugal, sendo promulgadas as primeiras leis sobre esta matéria. Já no reinado de D. Fernando, a primeira lei relativa a seguros instituiu uma mútua destinada a navios com carga superior a 50 toneladas.
Dez anos mais tarde, D. Fernando I estabeleceu por lei o pagamento de 2 coroas por cento sobre o valor dos navios e determinou a criação das Bolsas do Porto e de Lisboa. Quando um navio se perdesse ou fosse capturado pelo inimigo, a perda seria repartida entre todos os armadores, caso os fundos existentes nas Bolsas não fossem suficientes.
Conhecido como “O Formoso”, D. Fernando deu continuidade ao trabalho iniciado pelo seu antecessor, D. Dinis, criando em 1380 a Companhia das Naus, que funcionava como uma espécie de companhia de seguros marítimos, evitando a ruína dos homens do mar. Esta instituição foi criada com o intuito de proporcionar segurança aos proprietários dos navios em caso de sinistro.
Todos os navios tinham de ser registados e contribuíam com uma percentagem dos lucros de cada viagem para uma caixa comum. Estes fundos eram utilizados para cobrir os prejuízos das embarcações que naufragassem ou sofressem avarias. A criação da Companhia das Naus constituiu uma medida de grande importância e revelou-se precursora da futura expansão ultramarina portuguesa. A marinha mercante também conheceu, nessa época, um assinalável crescimento.
Além da criação desta companhia, D. Fernando autorizou que os construtores de barcos com mais de cem tonéis cortassem, sem qualquer custo, a madeira necessária nas matas reais. Os materiais importados destinados à construção naval encontravam-se igualmente isentos de direitos.
Mais uma vez, a visão estratégica de D. Dinis mostrou-se determinante. Ao ter mandado plantar matas reais, como o Pinhal de Leiria, que veio a garantir o fornecimento de grandes quantidades de madeira para a construção das embarcações que, mais tarde, permitiriam a Portugal moldar o mundo como hoje o conhecemos.
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Luis Coelho do Nascimento
